Questão em destaque · Q1796688

Suponha que determinado policial federal tenha dado início à persecução penal contra uma pessoa, sem justa causa fundamentada, e outro policial, da mesma delegacia, tenha impedido,

CESPE CEBRASPE · DPF · 2021

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P1796688

ID: 1796688

Direito PenalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2021

Nível: Superior

Suponha que determinado policial federal tenha dado início à persecução penal contra uma pessoa, sem justa causa fundamentada, e outro policial, da mesma delegacia, tenha impedido, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado. Nessas situações, os dois policiais estarão sujeitos à mesma sanção penal