Questão em destaque · Q1797969

Acerca da improbidade na gestão pública, analise as afirmativas a seguir: I. A prática de atos de improbidade administrativa está diretamente associada à hierarquia dos agentes púb

IDIB · CREMERJ · 2021

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P1797969
ID: 1797969
Direito AdministrativoAssunto: Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito · Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública · Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito · Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: IDIB
Ano: 2021
Nível: Médio

Acerca da improbidade na gestão pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A prática de atos de improbidade administrativa está diretamente associada à hierarquia dos agentes públicos, os quais não respondem por tais atos quando não possuírem poder decisório ou quando ocuparem o baixo escalão da estrutura governamental.

II. No caso de enriquecimento ilícito, além do agente público, o terceiro beneficiário também perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

III. Constitui ato de improbidade administrativa, por exemplo, uma ação ou omissão do agente público que viole gravemente os deveres de honestidade e lealdade às instituições.

É correto o que se afirma

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