Questão em destaque · Q1801071
Considerando as seguintes características: • Autorizada a criação por lei específica. • Regime celetista, com equiparação aos funcionários públicos para fins de acumulação de cargo
Instituto AOCP · Camara de Maringa · 2017
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Considerando as seguintes características:
• Autorizada a criação por lei específica.
• Regime celetista, com equiparação aos funcionários públicos para fins de acumulação de cargos, para fins criminais e para fins de improbidade administrativa.
• Atividade atribuída ao Estado no âmbito social (saúde, educação, cultura, meio ambiente, assistência).
é correto afirmar que elas dizem respeito à
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