Questão em destaque · Q1801384

Tendo como base a Constituição Federal de 1988, analise as afirmações abaixo: I) A União aplicará, semestralmente, nunca menos de vinte e cinto, e os Estados, o Distrito Federal e

UTFPR · UTFPR · 2019

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P1801384
ID: 1801384
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF) · Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: UTFPR
Ano: 2019
Nível: Médio

Tendo como base a Constituição Federal de 1988, analise as afirmações abaixo:


I) A União aplicará, semestralmente, nunca menos de vinte e cinto, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

II) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III) As universidades não gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, porém obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

IV) É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

V) O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.


Está(ão) correta(s) apenas:

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