Questão em destaque · Q1803447

Considere as seguintes afirmativas sobre a administração pública. I. A administração pública direta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham fu

Quadrix · CRQ 18 · 2016

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P1803447
ID: 1803447
Direito AdministrativoAssunto: Agências Reguladoras · Criação e Extinção de Autarquias · Conceito e características
Banca: Quadrix
Ano: 2016
Nível: Médio

Considere as seguintes afirmativas sobre a administração pública.


I. A administração pública direta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal.


II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras são alguns exemplos de autarquias – órgãos que integram a administração pública indireta. Como autarquias podemos citar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química.


III. As autarquias são criadas por meio de lei específica com a finalidade de executar uma atribuição específica. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado.


Pode-se afirmar que:

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