A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o principal documento sobre o tema no mundo, ela é referência para todas as normas nacionais e internacionais sobre os direitos fundam

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, havendo distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza e nascimento.

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.