Questão em destaque · Q1809973

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, coloque Vpara verdadeira e F para falsa. ( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada,

CPCON UEPB · Camara de Ouro Branco · 2017

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P1809973
ID: 1809973
Direito ConstitucionalAssunto: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CPCON UEPB
Ano: 2017
Nível: Superior

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, coloque Vpara verdadeira e F para falsa.


( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

( ) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

( ) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

( ) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

( ) As normas estabelecidas na seção constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.


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