Durante o governo do General Costa e Silva foi editado o Ato Institucional n° 5, que permitiu a esse presidente da República entre outras medidas:

( ) convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para elaboração da Constituição de 1969.

( ) possibilitou a reorganização administrativa da União e a criação de novos ministérios e empresas estatais.

( ) possibilitou a decretação do recesso parlamentar e promover e cassações de mandatos direitos políticos.

( ) viabilizou a contratação de empréstimos no exterior favorecendo o "milagre econômico na década de 70.

( ) promover uma reformulação do sistema partidário.