Questão em destaque · Q1813894
A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acess
IADES · PMDF · 2017
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P1813894
ID: 1813894
Direito Penal MilitarAssunto: Das Penas
Banca: IADES
Ano: 2017
Nível: Superior
A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no artigo 98 do CPM, a
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