É expressamente previsto pelo Código Penal Militar, ao tratar dos crimes militares contra a pessoa, em tempo de paz, o seguinte delito:

aborto – provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.

infanticídio – matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

genocídio – matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial desse grupo

feminicídio – atentar contra a vida da mulher por razões da condição de sexo feminino

suicídio – tirar voluntariamente a própria vida.