Questão em destaque · Q1816237

À luz da atual Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio e, ainda, sobre as questõe

SELECON · Prefeitura de Niterói · 2019

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P1816237
ID: 1816237
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (artigos 89 a 91 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo · Poder Legislativo · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: SELECON
Ano: 2019
Nível: Médio

À luz da atual Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio e, ainda, sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Com isso, participam desse Conselho o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; o Ministro da Justiça e ainda:

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