De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais

o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada a negociação coletiva.

o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.