Questão em destaque · Q1819478
Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação
Instituto AOCP · ITEP · 2021
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P1819478
ID: 1819478
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento comum
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2021
Nível: Médio
Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de
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