Questão em destaque · Q1820576
Segundo o Código de Processo Penal, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, poderá ser oposto
Instituto AOCP · ITEP · 2021
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P1820576
ID: 1820576
Direito Processual PenalAssunto: Hipóteses de Cabimento
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2021
Nível: Médio
Segundo o Código de Processo Penal, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, poderá ser oposto
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