Questão em destaque · Q1821289
João, por falta de norma regulamentadora, precisa que se torne viável a sua prerrogativa inerente à sua nacionalidade e cidadania. Para garantia desse direito, e conforme a Constit
VUNESP · FUNDUNESP · 2016
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P1821289
ID: 1821289
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Injunção
Banca: VUNESP
Ano: 2016
Nível: Superior
João, por falta de norma regulamentadora, precisa que se torne viável a sua prerrogativa inerente à sua nacionalidade e cidadania. Para garantia desse direito, e conforme a Constituição Federal, João poderá impetrar
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