Questão em destaque · Q1821335

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuiçõe

Instituto AOCP · Camara de Teresina · 2021

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P1821335
ID: 1821335
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Objetos e Finalidade do Poder de Polícia · Fiscalização de Polícia · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2021
Nível: Superior

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.


As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do ____________, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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