A ocorrência de superfaturamento nas obras públicas brasileiras tem sido constantemente relatada na mídia, com consequências penais, cíveis e administrativas para todos os envolvid

o projeto executivo seja considerado um encargo do contratado na licitação realizada sob a modalidade concorrência;

haja disponibilidade de recursos financeiros que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados;

o edital preveja a obtenção de financiamentos pelos licitantes como condição obrigatória para a viabilidade da competição;

o orçamento da obra seja detalhado em planilhas e expresse a composição de todos os seus custos unitários;

a execução da obra seja programada parcialmente, com a previsão dos custos definida na medida da execução do cronograma físico-financeiro.