Questão em destaque · Q1822021

Determinado funcionário público, sem foro por prerrogativa de função, foi denunciado pelo cometimento de crime praticado por funcionário contra a Administração Pública, após longa

FGV · ALE RJ · 2017

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P1822021
ID: 1822021
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2017
Nível: Superior

Determinado funcionário público, sem foro por prerrogativa de função, foi denunciado pelo cometimento de crime praticado por funcionário contra a Administração Pública, após longa investigação realizada em inquérito policial.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

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