Questão em destaque · Q1833355

Com relação à caducidade da concessão, analise as afirmativas a seguir: I. A concessionária descumpre cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à c

IDECAN · PEFOCE · 2021

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P1833355
ID: 1833355
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo X - Da extinção da concessão
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Superior

Com relação à caducidade da concessão, analise as afirmativas a seguir:


I. A concessionária descumpre cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.

II. A concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

III. A concessionária não cumpre as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.


A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente nos casos que se expõe em

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