A doutrina brasileira considera a persecução penal como a soma da atividade investigatória com a ação penal promovida pelo Ministério Público. No estudo da ação penal, observam-se

As contravenções penais são todas de ação penal pública condicionada à representação.

Em regra, a ação penal no crime de estelionato é de ação penal pública condicionada à representação.

Nos crimes de lesões corporais leves – art. 129, caput –, a ação penal é pública condicionada à representação.

Nos crimes contra a honra, a ação penal é privada, via de regra.

Quando o crime de lesão corporal leve for praticado no âmbito da violência doméstica, a ação penal será pública incondicionada.