Questão em destaque · Q1834153

Para desempenhar a função e a atividade administrativas estatais, são criadas estruturas organizacionais por meio da expressão Administração Pública. Com relação à sua organização

FUNRIO · ALE RR · 2018

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P1834153
ID: 1834153
Direito ConstitucionalAssunto: Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF) · Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF) · Poder Executivo
Banca: FUNRIO
Ano: 2018
Nível: Superior

Para desempenhar a função e a atividade administrativas estatais, são criadas estruturas organizacionais por meio da expressão Administração Pública.


Com relação à sua organização administrativa, analise as afirmações a seguir sobre Órgão público, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas (F).


I. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e extinção de órgãos públicos.

II. A Presidência da República é um órgão público.

III. Órgão público é uma organização criada por lei.

IV. São legítimas a transformação e a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo, quando tais fatos administrativos se incluírem no mero processo de organização da Administração Pública.


Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:

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