Questão em destaque · Q1834157

O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum. A Constituição estabelece regras processuais di

FUNRIO · ALE RR · 2018

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P1834157

ID: 1834157

Direito ConstitucionalAssunto: Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou crime de responsabilidade de governadores e de prefeitos · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: FUNRIO

Ano: 2018

Nível: Superior

O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum. A Constituição estabelece regras processuais diferenciadas para o seu processamento, conforme se vê no Artigo 86 da referida Carta Magna. Esse processo somente será instaurado se for acolhido por dois terços da Câmara dos Deputados.

Admitida a acusação, pelo crime comum, o Presidente será submetido a julgamento perante o / a