Questão em destaque · Q1834179

Intimado a depor em uma CPMI do Congresso Nacional, José, empresário do ramo de publicidade, ingressou com uma demanda junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu uma limin

FUNRIO · ALE RR · 2018

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P1834179

ID: 1834179

Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Poder Legislativo · Poder Judiciário

Banca: FUNRIO

Ano: 2018

Nível: Superior

Intimado a depor em uma CPMI do Congresso Nacional, José, empresário do ramo de publicidade, ingressou com uma demanda junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu uma liminar que lhe garantia permanecer sem responder aos questionamentos dos parlamentares. José compareceu à sessão e entregou o documento que ele chamou de salvo conduto.

Considerando ser esse o nome popular do instrumento, o CORRETO é que José do conseguiu uma liminar em