Questão em destaque · Q1834181

Segundo a CRFB, os magistrados, preenchidos os requisitos próprios da carreira, não se submeterão à remoção, salvo por motivo de interesse público, na forma do Art. 93, VIII. Essa

FUNRIO · ALE RR · 2018

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P1834181
ID: 1834181
Direito ConstitucionalAssunto: Estatuto da Magistratura ou ingresso na carreira ou promoção por antiguidade e merecimento (artigo 93 da CF)
Banca: FUNRIO
Ano: 2018
Nível: Superior

Segundo a CRFB, os magistrados, preenchidos os requisitos próprios da carreira, não se submeterão à remoção, salvo por motivo de interesse público, na forma do Art. 93, VIII.


Essa garantia, conferida aos magistrados, recebe o nome de

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