Questão em destaque · Q1834379

Analise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CRFB/8 : I. Considerando o princípio da livre associação previsto no caput do Art. 8 o , um trabalhador poderá o

FUNRIO · ALE RR · 2018

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P1834379
ID: 1834379
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF) · Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Banca: FUNRIO
Ano: 2018
Nível: Superior

Analise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CRFB/8:


I. Considerando o princípio da livre associação previsto no caput do Art. 8o, um trabalhador poderá optar por não estar vinculado a qualquer regime de Previdência Social.

II. A Seguridade Social será organizada com caráter descentralizado e democrático de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e Governo.

III. As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, o lucro do empregador e a aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201, constituem forma de financiamento da Seguridade Social.

IV. A Saúde, parte integrante da Seguridade Social, deve ser garantida a todos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


Analisadas essas afirmações, assinale a alternativa CORRETA, considerando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

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