Questão em destaque · Q1835115
Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824: Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao
MPE GO · MPE GO · 2020
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Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824:
Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como ChefeSupremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.
Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.
(Grafia original extraída de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm)
Conforme os artigos acima, o Poder Moderador:
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