São garantias do membro do MP, nos termos do § 5º do artigo 128 da C.F/88, exceto:

Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

Irredutibilidade de subsídio,

exercer a advocacia na forma da lei;