Segundo o art. 129, da Constituição Federal de 1988:

para o ingresso na carreira do Ministério Público, além de outros requisitos, é exigido, no mínimo, quatro anos de atividade jurídica.

os integrantes da carreira do Ministério Público deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

o ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos ou por nomeação do Chefe do Executivo.

as funções do Ministério Público podem ser exercidas por integrantes da carreira ou por Promotores de Justiça ad hoc.