Questão em destaque · Q1835272

Marcos foi investigado por suposta prática de lesão corporal de natureza grave e, ao final, denunciado pelo Ministério Público pelo cometimento do delito previsto no artigo 129, §1

IDECAN · PEFOCE · 2021

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P1835272
ID: 1835272
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento comum
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Superior

Marcos foi investigado por suposta prática de lesão corporal de natureza grave e, ao final, denunciado pelo Ministério Público pelo cometimento do delito previsto no artigo 129, §1°, I, do CP. Durante a instrução criminal, a Defesa aventou a hipótese de o crime ter sido praticado em legítima defesa. Ao final da instrução, após interrogatório do réu, o Magistrado concedeu o prazo sucessivo de cinco dias para as partes apresentarem memoriais escritos, diante da complexidade do caso, conforme previsão do artigo 403, §3° , do Código de Processo Penal. Com base no que foi narrado acima, é correto afirmar que o ônus da prova

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