Questão em destaque · Q1838425

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - A República Federativa do Brasil, formada pela união dos Estados, dos Territórios e do

FAURGS · UFRGS · 2018

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P1838425
ID: 1838425
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF · Nacionalidade e Direitos Políticos · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo · Poder Legislativo · Poder Judiciário · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FAURGS
Ano: 2018
Nível: Médio

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.


I - A República Federativa do Brasil, formada pela união dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Unitário Autônomo de Direito.

II - São Poderes da União o Senado Federal, a Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral e a Polícia Federal, todos independentes e harmônicos entre si.

III - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio do Presidente da República, eleito direta ou indiretamente por eleições democráticas em dois turnos, realizadas periodicamente, nos termos da Constituição.

IV - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.


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