Leia o texto: “A educação em diretos humanos, ao longo de todo o processo de redemocratização e de fortalecimento do regime democrático tem buscado contribuir para dar sustentação

Implementar nas redes públicas e privadas o conceito de pedagogia dos direitos humanos.

Estimular a cooperação nacional e internacional na implementação de ações de educação em direitos humanos.

Adotar medidas para a criação de planos de educação em direitos humanos no âmbito estadual e municipal.

Promover a educação formal em presídios e casos de detenção para menores de idade.