A Usina Nuclear é uma unidade industrial construída para produzir energia elétrica a partir de materiais radioativos, sendo uma fonte alternativa de energia. A Constituição Federal

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas

Havendo previsão em lei estadual, as usinas que operem reator nuclear poderão ser instaladas

Os Municípios que devem definir o local em que as usinas que operem reator nuclear deverão ser instaladas

Consórcio público entre os entes federados poderá definir a localização das usinas que operem reator nuclear, sendo dispensável qualquer diploma legal

Resolução normativa de ente federal poderá definir a localização das usinas que operem reator nuclear