Questão em destaque · Q1841725
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF sobre as funções essenciais à justiça é correto afirmar que dirimir conflitos de atribuições entre membros do
CESPE CEBRASPE · MPE AP · 2021
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P1841725
ID: 1841725
Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF) · Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) · Chefia Ministério Público da União - Procurador-Geral da República - PGR · Composição e competências · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Médio
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF sobre as funções essenciais à justiça é correto afirmar que dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais compete
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