Questão em destaque · Q1842119

Ao longo do tempo alguns marcos legais foram criados para a proteção da criança e do adolescente. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do

IBFC · SEAP PR · 2021

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P1842119
ID: 1842119
Direito Administrativo · Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Legislação Federal · Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto · Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA · Disposições Preliminares (art.1º ao 6º) · Regras Mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça , da infância e da juventude - Regras de Beijing
Banca: IBFC
Ano: 2021
Nível: Superior

Ao longo do tempo alguns marcos legais foram criados para a proteção da criança e do adolescente. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do que está descrito como seus principais objetivos.


COLUNA I


1. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

2. Regras de Beijing, de 1985.

3. Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991.

4. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

5. Diretrizes de Riad, de dezembro de 1990.


COLUNA II


( ) Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

( ) Podem ser definidas como as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Infância e da Juventude, e foram adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente considera o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), como o principal órgão do sistema de garantia de direitos.

( ) Foram apresentadas e aprovadas no Oitavo Congresso das Nações Unidas, destinadas à prevenção da delinquência juvenil.

( ) É o principal elemento do ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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