Questão em destaque · Q1842783

No Brasil, até meados da década de 2000, o acordo administrativo de _________________ não gerava a formação de ente com personalidade jurídica, mas apenas envolvia ajuste de vontad

VUNESP · Prefeitura de São Paulo · 2016

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P1842783
ID: 1842783
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito público (associação pública) · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: VUNESP
Ano: 2016
Nível: Superior

No Brasil, até meados da década de 2000, o acordo administrativo de _________________ não gerava a formação de ente com personalidade jurídica, mas apenas envolvia ajuste de vontades sem personalidade jurídica. Atualmente, para tal modalidade de acordo administrativo é obrigatória, por exemplo, a observância das normas de direito público no tocante à realização da licitação e a prestação de contas.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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