Questão em destaque · Q1842798
Os direitos e as garantias fundamentais, na Constituição Federal do Brasil, encontram-se regulados entre o artigo 5º e o 17. Sobre esse conjunto de dispositivos, é correto afirmar
VUNESP · Prefeitura de São Paulo · 2016
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P1842798
ID: 1842798
Direito ConstitucionalAssunto: Características dos Direitos Fundamentais · Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: VUNESP
Ano: 2016
Nível: Superior
Os direitos e as garantias fundamentais, na Constituição Federal do Brasil, encontram-se regulados entre o artigo 5º e o 17. Sobre esse conjunto de dispositivos, é correto afirmar que
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