Questão em destaque · Q1845180
No tocante à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e marque ( V ) para verdadeiro ou ( F ) para falso: ( )As pessoas jurídicas de direito público e as de dire
Fundacao CEFETMINAS · IFMG · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
No tocante à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( )As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão somente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, na forma dolosa, assegurado o direito de regresso contra o responsável.
( )São imprescritíveis os prazos para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário.
( )Por meio de decreto expedido pelo Poder Executivo, poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade, de economia mista e de fundação.
( )Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
A sequência correta é
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...