Questão em destaque · Q1845183

Relativamente aos direitos e às garantias individuais, previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e marque ( V ) para verdadeiro ou ( F ) para falso:

Fundacao CEFETMINAS · IFMG · 2016

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P1845183

ID: 1845183

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Banca: Fundacao CEFETMINAS

Ano: 2016

Nível: Médio

Relativamente aos direitos e às garantias individuais, previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) A publicação de vídeo de alguém, no aplicativo de celular “WhatsApp”, que causa constrangimento e aborrecimento, pode ensejar indenização por danos morais.

( ) O direito ao lazer é previsto de forma expressa na carta magna.

( ) É cabível a prisão civil por dívida na hipótese do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

( ) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais e à propriedade das marcas.

A sequência correta é