Questão em destaque · Q1847604

Caso uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas se envolva em um acidente de trânsito com um veículo particular e disso resultem danos materiais e morais ao con

CESPE CEBRASPE · CBM AL · 2021

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P1847604
ID: 1847604
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Médio

Caso uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas se envolva em um acidente de trânsito com um veículo particular e disso resultem danos materiais e morais ao condutor do veículo particular, este não será indenizado pelo Estado se não for provado culpa ou dolo do condutor da viatura, subsistindo a responsabilidade subjetiva do Estado.

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