Questão em destaque · Q1847615

Considere que um militar da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, há mais de 15 anos no exercício do cargo, pretenda se candidatar a prefeito do município. Ness

CESPE CEBRASPE · CBM AL · 2021

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P1847615
ID: 1847615
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Médio

Considere que um militar da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, há mais de 15 anos no exercício do cargo, pretenda se candidatar a prefeito do município. Nesse caso, ele poderá ser candidato às eleições desde que se afaste das atividades a tempo de cumprir a condição de elegibilidade da filiação partidária e, se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

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