Sobre o processo de licitações, a Lei 8.666 dispõe que:

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação previstos em edital, em uma fase preliminar do processo.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados cadastrados que se submeteram e atenderam a todas as condições exigidas em edital.

Convite é uma modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.

As modalidades de licitação de convite e de tomada de preços têm como objeto obras, serviços e compras de qualquer valor.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados cujo objeto é a venda de bens imóveis inservíveis à unidade administrativa.