Questão em destaque · Q1850502
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas
MS Concursos · CRECI MS · 2018
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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
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