Questão em destaque · Q1851173
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de se
Quadrix · CREFONO 4 · 2021
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P1851173
ID: 1851173
Direito ConstitucionalAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, sendo observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
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