Questão em destaque · Q1851930

Situações flagrantemente inconstitucionais estão a salvo do prazo decadencial quinquenal que rege a Administração Federal, uma vez que inconstitucionalidades não se convalidam com

Quadrix · CORE PR · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1851930
ID: 1851930
Direito AdministrativoAssunto: Prazos do Processo Administrativo · Capítulo XVI - Dos Prazos
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior

Situações flagrantemente inconstitucionais estão a salvo do prazo decadencial quinquenal que rege a Administração Federal, uma vez que inconstitucionalidades não se convalidam com o tempo.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...