Questão em destaque · Q1852026
Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindo‐se sua substitui
Quadrix · CORE PR · 2021
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P1852026
ID: 1852026
Direito ConstitucionalAssunto: Recurso extraordinário e repercussão geral
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior
Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindo‐se sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.
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