A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no ano de 1948, levando em consideração, entre outros, o reconhecimento da

Todos são iguais perante a lei e têm direito, com distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas, exceto nos países não signatários da presente declaração.

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito não se inclui, todavia, na liberdade de manifestar a religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.