Questão em destaque · Q1853263
Determinada empresa pública foi intimada do teor de sentença proferida por juiz de direito que contrariava frontalmente o teor de súmula vinculante. À luz desse fato, a assessoria
FGV · COMPESA · 2016
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P1853263
ID: 1853263
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Poder Judiciário · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2016
Nível: Superior
Determinada empresa pública foi intimada do teor de sentença proferida por juiz de direito que contrariava frontalmente o teor de súmula vinculante. À luz desse fato, a assessoria jurídica informou ao presidente da referida empresa pública que utilizaria o instrumento processual adequado para que fosse reconhecida, de forma célere e definitiva, a injuridicidade da sentença, com a sua consequente cassação.
À luz da sistemática constitucional brasileira, esse instrumento é
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