Questão em destaque · Q1853451

Com relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir. I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal. II E

CESPE CEBRASPE · MPE AP · 2021

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P1853451
ID: 1853451
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Com relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir.


I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal.

II Esse fenômeno é uma manifestação do poder constituinte difuso, entendido como aquele voltado à alteração do significado e do alcance dos enunciados normativos constitucionais, para adaptá-los à nova realidade social.

III O STF admite o uso da mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial em sede de controle difuso.


Assinale a opção correta.

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