Questão em destaque · Q1853456
Determinada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual. Tendo como referência a situaç
CESPE CEBRASPE · MPE AP · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Determinada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...