Questão em destaque · Q1853502

Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade

CESPE CEBRASPE · MPE AP · 2021

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P1853502
ID: 1853502
Direito PenalAssunto: Retratação do agente
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade

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